A Câmara dos Deputados aprovou no mês de maio o projeto de lei do Supersimples, que estabelece o enquadramento das empresas, permitindo que qualquer área de serviço que fature até R$ 3,6 bilhões por ano, possa ingressar no regime especial de tributação, após a aprovação da Presidente Dilma Rousseff. As pequenas e médias empresas que fazem parte do novo sistema serão tributadas de acordo com a sua tabela, que varia entre 16,93% até 22,45% do faturamento mensal. Diversos profissionais autônomos serão inclusos no Supersimples e terão condições de dar continuidade as suas atividades de forma mais amena em relação a tributação de impostos.
Os corretores de seguros estão otimistas em relação a aprovação do Simples, que foi instituído pela Lei 9.317/96, com o objetivo de simplificar o recolhimento dos tributos e contribuições podendo abranger os tributos devidos pelos Estados e Municípios, além dos tributos federais, que posteriormente veio a ser substituída pela a Lei Complementar no 123, que foi instituída com normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensados às micro e pequenas empresas, tais como: apuração e arrecadação dos tributos mediante regime único de arrecadação, inclusive as obrigações acessórioas; acesso ao crédito e ao mercado e; cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Ao analisar os benefícios do Supersimples, o especialista na tributação da corretagem de seguros, o advogado e contador Affonso D’Anzicourt, avalia a forma simplificada do recolhimento de tributos, acarretando a diminuição do custo de uma empresa optante pelo Simples Nacional. “No regime comum de tributação de uma empresa, é necessário apurar e recolher aos cofres públicos separadamente cada tributo, seja ele Federal, Estadual ou Municipal, gerando assim uma guia de recolhimento da COFINS, PIS, CSLL, IRPJ, ISS e ICMS, e ainda a apuração/cálculo desses tributos e declarações específicas muitas das vezes mensais para cada um desses Tributos. Esta situação é referente a maioria das empresas brasileiras, mas há ainda situações empresariais mais complexas, como exemplo de empresas que pagam IOF, CIDE dentre outras obrigações”, especificou D’Anzicourt.
Ao fazer um panorama geral em relação a opinião dos Presidentes das Entidades que representam os corretores de seguros, o QuickSeg resolveu entrevistá-los e saber o que cada um pensa a respeito do assunto.
Robert Bittar – Presidente da Fenacor
“As lideranças dos corretores de seguros intensificaram os contatos com o Governo, nos últimos dias, na tentativa de convencerem o Executivo da importância de o Palácio do Planalto sancionar, sem vetos, o projeto de lei que altera as normas para inserção de empresas no SuperSimples, aprovado na Câmara e no Senado. As perspectivas são as melhores possíveis. O projeto contempla o princípio da universalização, não gerando privilégios para uma categoria ou outra. Conta ainda a favor a aprovação esmagadora que o projeto teve no Legislativo. O veto seria até um ato de desprestígio ao Poder Legislativo. O corretor precisa unir forças com a federação e o seu sindicato, enviar e-mails para a Presidência e Ministério da Fazenda , reivindicar seus direitos e demonstrar união”.
Alexandre Camilo – Presidente do Sincor-SP
”Fico satisfeito em ver forças de corretores de seguros de todo o Brasil na luta pelo Simples. Em São Paulo estamos nos mobilizando bastante: o Sincor-SP esteve reunido nesta semana com Michel Temer, vice-presidente da República, e com Gilberto Kassab, candidato ao Senado por São Paulo. Estamos nos aproximando das lideranças e nos dividindo para trazer mais apoiadores. Enquanto estive em Brasília, outro grupo esteve na reunião em São Paulo, e ainda, outro grupo de diretores do Sincor-SP me representou em evento que eu deveria estar na cidade de Marília. Todos juntos trabalhando pelo bem comum! É assim que vamos conseguir! Presidenta: pelo voto, não vete”!
Henrique Brandão – Presidente do Sincor-RJ
“O Sincor-RJ sempre esteve presente em Brasília nas principais plenárias, com a finalidade de aprovar o Super Simples. Estivemos com diversos representantes da política desde o início desta luta, contando com a participação de diversos líderes que compõem a nossa categoria. Posso afirmar que a luta é brasileira! Diversas instituições que abrangem as outras atividades profissionais, estiveram presentes na briga pelo Super Simples! Sabemos que o setor econômico está sendo massacrado pelos impostos e a aprovação dessa lei está em pauta desde os anos 90. Se for aprovada, será uma conquista para todos!”
Wanderson Carvalho – Presidente do Sincor-BA
“Com a diminuição da carga tributaria, nós teremos uma condição de trabalho melhor. Essa redução pode ser bastante significativa em determinados casos. Lógico que terá uma escala de tributação, mas ainda assim ela será extremamente beneficente a nossa categoria. Esta e uma conquista histórica, que com certeza trará uma motivação ainda maior para que a gente possa trabalhar. O nosso pleito ainda não foi assinado pela nossa presidente, mas as expectativas são as melhores possíveis. A partir dai teremos uma vida nova com relação aos nossos ganhos por conta do árduo trabalho do dia a dia”.
Marcello Hollanda – Presidente do CVG-RJ
“Os corretores de seguros estão prestes a comemorar uma grande vitória obtida através da mobilização da categoria e o concurso de nossas lideranças. O SuperSimples está a caminho e a categoria poderá optar pelo ingresso neste sistema de tributação, podendo assim atingir o equilíbrio fiscal ou ao menos mais justo, além de gerar novos empregos. A mobilização foi fundamental e como presidente do CVG-RJ, estive presente numa delas, na Alerj. A nossa mobilização foi fundamental para que isso ocorresse, a unificação dos tributos facilitará o trabalho administrativo e contábil, liberando o tempo do corretor para o atendimento ao cliente”.
David Novloski – Presidente do CVG-PR
“O Corretor de Seguros é peça fundamental tanto para o desenvolvimento do setor no País quanto para a comercialização de Seguros, com a carga tributária que temos hoje fica inviável o seu desenvolvimento e crescimento, hoje são várias categorias beneficiadas pelo simples e não há uma justificativa plausível do motivo que ele é excluído.Incentivar o crescimento é tão importante não só para a categoria mas também para o desenvolvimento do País, gerando mais recursos e equiparando os índices de penetração de seguros com os países em que se apresentam com melhores resultados, a aprovação é um passo importante para que seja iniciada uma nova fase de crescimento no setor no País.”
Adevaldo Calegari, mentor do Clube dos Corretores de Seguros de São Paulo (CCS-SP)
“O Projeto de Lei 60/2014 aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e pelo Senado Federal em julho inclui, entre outros, os corretores de seguros na tabela 3 do Supersimples. Lembrando que esta é a terceira tentativa de equilibrar a atividade de corretagem de seguros e a tributação. Finalmente, agora, dependemos apenas da sanção presidencial para que a justiça seja plena neste quesito. Corretores de seguros do Brasil, esta conquista será uma das maiores e mais importantes para decisões sobre investimentos, crescimento profissional e melhoria da classe. Participe! Incentive e apoie este movimento. Seremos todos vencedores!”
Jayme Torres – Presidente do Clube dos Corretores de Seguros do Rio de Janeiro
“A importância da aprovação do SuperSimples para nós, corretores de seguros, não se deve apenas pela redução da carga tributária, que é extremamente absurda, mas também pela geração de milhares de novos empregos. Apenas no Rio de Janeiro existem 10.500 profissionais e muitos deles não conseguem contratar por conta do alto custo dos encargos trabalhistas”.
Fausto Dorea – Presidente do Clube dos Seguradores da Bahia
“É de suma importância para o corretor de seguros principalmente o pequeno corretor , para a pequena empresa familiar a aprovação deste projeto . Estes corretores precisam de justiça tributária para concorrer em igual condições com os maiores grupos . Para o mercado como um todo, significa uma grande vitória da categoria e com certeza vai gerar maior empenho e dedicação ao negócio!.
Jorge Teixeira Barbosa – Presidente da Aconseg-SP
“A adesão da categoria ao Simples é importante não somente pelos benefícios tributários que a sanção trará, mas também pela oportunidade que os corretores terão de investir em melhorias nos negócios e consolidarem-se como profissionais empreendedores. Esse posicionamento também é necessário para os corretores que atuam com as assessorias de seguros. Por isso, a Aconseg-SP está atenta às questões do Simples e incentiva os parceiros a aproveitarem essa importante oportunidade”.
Olívio Américo, Presidente da ACONSEG-RJ
“O Supersimples chega em boa hora para os corretores de seguros. Foi uma luta longa, cheia de percalços, mas a nossa mobilização nacional e o apoio da liderança da categoria, o deputado federal Armando Vergílio, presidente licenciado da Fenacor, foram fundamentais para que chegássemos à vitória”.
Fonte: QuickSeg