Além de ser obrigatório, o DPVAT garante indenizações para todas as vítimas de acidentes de trânsito causados por veículo automotor, em vias terrestres de todo o território nacional, independentemente de apuração de culpa. Porém, o DPVAT não garante prejuízos materiais. Você não pode sair com o seu veículo nas ruas ou nas estradas, em todo o território nacional, sem o DPVAT (é um seguro obrigatório, cobrado pelo governo junto com a guia do IPVA). Para licenciar o seu veículo, você tem que apresentar o comprovante de pagamento. O seguro que você contrata espontaneamente nas seguradoras é facultativo, enquanto o DPVAT é compulsório.
Fonte: Tudo Sobre Seguros