O juiz Alberto Nogueira Junior, da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deferiu, nesta sexta-feira (18/11), liminar impetrada pela Fenacor e determinou que a Youse cesse imediatamente a comercialização de quaisquer modalidades de seguros.
A liminar também veda a divulgação de publicidade sobre os produtos da Youse, que fica ainda impedida de renovar as apólices contratadas até hoje.
O juiz também estabeleceu que a empresa publique a íntegra da decisão em seu sítio na Internet, assim que receber a intimação.
Segundo a diretoria da Fenacor, essa é uma conquista histórica não apenas em defesa dos corretores de seguros, que estavam sendo desrespeitados pela Youse, mas também do mercado e, principalmente, dos consumidores brasileiros.
Isso porque a Youse vinha atuando irregular e ilegalmente, comercializando apólices de seguros mesmo sem ter a devida autorização legal do órgão regulador do mercado, a Susep.
Diante das atitudes da direção da Youse e de sua controladora, a Caixa Seguros, não restou alternativa à federação que não fosse buscar a tutela jurisdicional do estado para frear essa atuação ilegal e imoral, que desrespeitava a lei e o órgão regulador.
Armando Vergílio – Presidente de Fanacor