Não fosse uma ação emergencial capitaneada pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros, a Fenacor, que articulou rapidamente junto à Superintendência de Seguros Privados (Susep), Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e principalmente junto a única seguradora que vinha aceitando a contratação do DPEM, a Bradesco Seguros, desde o dia 1º deste mês de janeiro ninguém no Brasil teria como fazer o seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações (o DPVAT dos barcos). No entanto, a diretoria da Federação obteve da Bradesco Seguros o compromisso de adiar, por enquanto (até 31/01/16), o fim da comercialização desse produto (o que demonstra sensibilidade com os segurados e principalmente respeito aos seus corretores).
Armando Vergilio, presidente da Federação, alerta que se não houver uma imediata decisão política do governo, apoiada pelo mercado de seguros, boa parte da população sofrerá consequências danosas já a partir de fevereiro deste ano. “Temos muito que agradecer à Bradesco Seguros, que iria encerrar a comercialização do seguro DPEM a partir de 1º de janeiro, mas ouviu os apelos da Fenacor e adiou esta medida para o próximo mês. Agora, o governo e o mercado precisam agir rápido para evitar que a população fique desamparada”, adverte Vergilio.
O presidente da Fenacor lembra que o Brasil está entre os países nos quais ocorre o maior número de acidentes marítimos com vítimas. Somente nos rios do Amazonas, entre 2005 e 2015, 269 pessoas morreram em naufrágios, segundo dados do Comando do 9º Distrito Naval da Marinha. O número de pessoas gravemente feridas é muito mais elevado. Nesse sentido, é necessário que o governo apresente uma solução para a sociedade.
O quadro tem se agravado em todo o país. “O DPEM, embora seja um seguro obrigatório, com cunho social, não é contratado por parcela expressiva de donos de embarcações. E não há uma fiscalização efetiva do governo, o que é lamentável”, observa Armando Vergilio.
O presidente da Fenacor revela que muitas vítimas de acidentes com embarcações, ou seus beneficiários, recorreram à Justiça, atingindo diretamente a única seguradora que ainda comercializava o DPEM, mesmo que ela não tivesse contratado o seguro, o que, segundo ele, justificaria plenamente a decisão da Bradesco Seguros.
Na segunda-feira (04/01), a Susep criou um grupo de trabalho, que deve propor uma solução bem como algumas alterações no modelo atual do seguro DPEM. Armando Vergílio frisa, entretanto, que o iminente agravamento do quadro atual exige mudanças imediatas no seguro DPEM, e que é preciso avançar o quanto antes. “A situação é gravíssima. Faço um apelo às autoridades e ao mercado de seguros para que ajam rapidamente. Não temos mais tempo a perder”, conclama o presidente da Fenacor .
Fonte: JRS Comunicação
*Com informações de Federação Nacional dos Corretores de Seguros