Aumento abusivo no preço de seguros para veículos também será debatido pelos parlamentares
RIO — Representantes da Seguradora Líder, empresa responsável em administrar o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), também serão ouvidos na audiência pública convocada pelo vice-presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, deputado Dionísio Lins (PP), no próximo dia 8, no auditório da casa. Na audiência, será discutido aumento desproporcional que as seguradoras de veículos estão aplicando na hora da contratação ou renovação do seguro, além da recusa por parte das empresas de clientes que residem em bairros com alto índice de roubo de veículos. Na ocasião também será discutido o surgimento de um mercado paralelo de seguros que é feito através de cooperativas e associações onde o proprietário não tem o mínimo de garantia.
De acordo com o parlamentar, a convocação da Seguradora Líder se faz necessária pelo fato de reclamações e dúvidas de proprietários de veículos em relação à cobrança em separado do DPVAT e do número excessivo de documentos exigidos na hora de da empresa efetuar o pagamento do sinistro, gerando dificuldades para as famílias.
Dionísio quer saber, entre outras dúvidas, o motivo de somente a Líder Seguradora ser escolhida para administrar os bilhões arrecadados anualmente com o seguro, quantas empresas participaram da licitação na época, o valor e duração desses contratos, quantos processos de sinistros efetivamente já foram pagos, para onde vai o valor do seguro caso o pagamento não seja feito ao beneficiário, o valor aplicado em campanhas para segurança no trânsito e se houve reajuste no valor das indenizações para as vítimas, já que o seguro sofreu um reajuste em 2015 de 19% para motoristas e 56% para os motociclistas.
No ano passado, foram arrecadados R$ 9 bilhões com o DPVAT. Além disso, o Ministério Público e a Policia Federal de Minas Gerais estão levantando a possibilidade de fraude em seguros obrigatórios, e citam como exemplo o DPVAT, que de acordo com o delegado Marcelo Freitas, a Seguradora Líder foi concebida para justificar essa possível fraude.
— Parece a velha história de criar dificuldade para obter facilidade. O mais comum é o perito da seguradora encontrar um possível erro em boletins de ocorrências fazendo com que o beneficiário retorne inúmeras vezes à delegacia policial para retificá-lo, causando constrangimento e dúvidas entre a autoridade policial e o requerente. Isso é um absurdo — disse indignado.
A Audiência Pública, prevista para começar às 10h, contará também com a presença presença de representantes da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), da Federação Nacional de Corretores de Seguros Privados (FENACOR), da Federação Nacional de Seguros Gerias (FENSEG), Ministério Público (MP), de órgãos ligados a defesa do consumidor e da sociedade em geral.
O QUE DIZ A EMPRESA
A Seguradora Líder-DPVAT esclarece que não foi notificada oficialmente sobre a audiência. Quanto ao valor arrecadado pelo Seguro DPVAT em 2017, informa que foram R$ 5,9 bilhões, ao contrário dos R$ 9 bilhões citados na matéria pelo deputado.
Em nota, a empresa acrescenta que o DPVAT é um seguro de caráter social que indeniza as vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, seja motorista, passageiro ou pedestre, sem necessidade de apuração da culpa.O Seguro não cobre danos causados aos veículos. A empresa ressalta que os valores dos prêmios são definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e sofreu reduções em 2017 de 37% e em 2018 de 35%, ao contrário do que está descrito na matéria.
A Seguradora Líder reforça, ainda, que as estratégias de Prevenção, Detecção e Investigação de fraudes também são grandes investimentos da empresa. E completa que, em 2017, 17.550 tentativas de fraudes foram evitadas (o que gerou uma economia de R$222,9 milhões) e mais de 1.460 notícias crimes foram apresentadas aos órgãos competentes, que já resultaram em condenações dos responsáveis e perdas e suspensões de registros profissionais dos autores das fraudes.
Fonte: O GLOBO / Imagem: Arquivo O GLOBO