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Acordo foi assinado entre Federações Patronal e de Empregados no último dia 15 de setembro

Um aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho assinado pela Federação Nacional dos Securitários, pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta, além da Comissão de Negociação Patronal do segmento, alterou o feriado do Dia do Securitário para 11 de outubro em 2021. A medida foi tomada em caráter excepcional. A data é celebrada, tradicionalmente, na terceira segunda-feira do mês de outubro.

A data será considerada como dia de repouso remunerado e computado no tempo de serviço para todos os efeitos legais aos trabalhadores do ramo securitário. Entre as cláusulas do acordo, ficou estabelecido que faz-se necessário formalizar a comunicação ao sindicato. O descumprimento dos termos implicará em multa no valor de 50% correspondente ao maior piso salarial e será paga em favor do empregado, logo após a formal e devida comprovação.

Também foi previsto pelo acordo que o Dia do Securitário pode ser compensado em alguma segunda ou sexta-feira, desde que, seja dia útil, a critério das partes. As demais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho 2021 permanecem inalteradas.

Confira o documento na íntegra neste endereço.

FONTE: JRS DIGITAL